ANS abre Consulta Pública sobre as exigências de transparência nos reajustes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública, através do Ofício Circular n° 6/2021, para que as empresas contratantes de plano de saúde avaliem a Resolução Normativa (RN) n° 389, de 2015, que fala sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar. A consulta permanecerá disponível até o dia 31 de agosto de 2021 através deste link e as perguntas podem ser previamente avaliadas neste documento, disponibilizado no Ofício.

O formulário tem como objetivo avaliar a aplicabilidade do extrato pormenorizado que trata sobre o cálculo de reajuste negocial/contratual, amplamente utilizado para manutenção do equilíbrio entre a pessoa jurídica contratante e as operadoras/seguradoras de saúde e para acesso a informações dos contratos.

A Resolução Normativa n° 389 de 2015, objeto desta consulta pública, é de extrema relevância para o setor de saúde suplementar porque estabelece o dever regulatório das operadoras e seguradoras de planos de saúde em atuar com transparência, por meio do fornecimento do referido extrato pormenorizado para as pessoas jurídicas contratantes, contendo todos os itens considerados para o cálculo do reajuste, objetivando conceder maior acesso e proporcionando um equilíbrio de forças entre a pessoa jurídica contratante e a operadora/seguradora.

Com a disponibilização de dados, as empresas conseguem analisar, no momento das negociações, todos os custos envolvidos, os critérios adotados, as definições dos parâmetros e das variáveis, além da demonstração de memória de cálculo.

Assim, a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, atualmente prevista na RN n° 389, merece ser mantida e aplicada para que todos os custos envolvidos nas negociações sejam amplamente demonstrados, visando conceder negociações mais justas e vantajosas para todos os envolvidos. Nesse sentido, a resposta à consulta é de extrema relevância para manutenção e aprimoramento das medidas de transparência adotadas.

Após a participação das empresas, a ANS irá elaborar uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) que poderá ser utilizada para modificações e implementações das normas atualmente previstas, o que demonstra a relevância da consulta.

Isto significa que as pessoas jurídicas contratantes podem, nesta oportunidade, apresentar sugestões de melhoria para a disponibilização de dados que efetivamente aumentem o nível de transparência de informações.

Participe e ajude a reforçar o desejo contínuo pela maior transparência e eficiência no sistema de saúde!